HC 1015122 - DECISAO

HC 1015122 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de participação em organização criminosa, gravidade concreta, periculosidade e existência de outra ação penal), razão pela qual persistem os motivos que ensejaram a custódia, atendendo ao art. 387, §1º, do CPP, e não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WANCLEY BARBOSA DA FRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Sentença Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WANCLEY BARBOSA DA FRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença condenatória (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 justificativa da prisão preventiva pela integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de participação em organização criminosa, gravidade concreta, periculosidade e existência de outra ação penal), razão pela qual persistem os motivos que ensejaram a custódia, atendendo ao art. 387, §1º, do CPP, e não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se