RHC 218461 - DECISAO

RHC 218461 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar está devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes e pelos antecedentes e condenações do paciente, que indicam risco concreto de reiteração criminosa e põem em risco a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RAFAEL MACHADO ALBANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Criminosa, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Criminosa Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL MACHADO ALBANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização de periculum libertatis por reiteração criminosa e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar está devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes e pelos antecedentes e condenações do paciente, que indicam risco concreto de reiteração criminosa e põem em risco a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.