HC 1015181 - DECISAO

HC 1015181 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, na avaliação do relator, a matéria envolve jurisprudência consolidada e o caso apresenta circunstâncias excepcionais (permanência do paciente foragido por quase três meses, tentativa de fuga no cumprimento do mandado, gravidade concreta do delito) que justificam a manutenção da custódia preventiva e a compatibilização da segregação com o regime semiaberto, havendo fundamentação idônea nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: BRUNO PIRES DE MELO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Inicial Semiaberto, Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1º Do CPP, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Inicial Semiaberto Art. 312 Do CPP Art. 387, §1º Do CPP Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BRUNO PIRES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação exigida ao negar direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, na avaliação do relator, a matéria envolve jurisprudência consolidada e o caso apresenta circunstâncias excepcionais (permanência do paciente foragido por quase três meses, tentativa de fuga no cumprimento do mandado, gravidade concreta do delito) que justificam a manutenção da custódia preventiva e a compatibilização da segregação com o regime semiaberto, havendo fundamentação idônea nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.