RHC 214322 - DECISAO

RHC 214322 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: QUITERIO JUNIOR DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem (recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

QUITERIO JUNIOR DE ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem (recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.