HC 1008060 - DECISAO

HC 1008060 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está motivada por elementos concretos que evidenciam perigo à ordem pública e risco à aplicação da lei penal (modus operandi, motivo fútil, periculosidade e fuga do distrito da culpa), e porque a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, não se constatando desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente: JHONATA SANTANA RANGEL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JHONATA SANTANA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está motivada por elementos concretos que evidenciam perigo à ordem pública e risco à aplicação da lei penal (modus operandi, motivo fútil, periculosidade e fuga do distrito da culpa), e porque a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, não se constatando desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.