RHC 218471 - DECISAO

RHC 218471 - DECISAO

O recurso foi negado porque o atraso na conclusão da instrução foi justificado pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e pela contribuição da defesa para a demora, além de ter sido designada audiência de instrução, não configurando excesso de prazo que justifique o relaxamento das prisões.

Parties
Impetrante/recorrente: GABRIEL VIDERO CALDAS REIS; Impetrante/recorrente: MARCELO PRATA GODINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Falsidade Ideológica Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL VIDERO CALDAS REIS

Impetrante/recorrente

MARCELO PRATA GODINHO

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal e relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 complexidade do processo e pluralidade de réus
  3. 3 contribuição da defesa para a demora na instrução

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o atraso na conclusão da instrução foi justificado pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e pela contribuição da defesa para a demora, além de ter sido designada audiência de instrução, não configurando excesso de prazo que justifique o relaxamento das prisões.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao juízo impetrado que diligencie para antecipar a audiência de instrução e julgamento, tanto quanto permitirem as prioridades da agenda judicial.