RHC 215678 - DECISAO

RHC 215678 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado porque, conforme informações dos autos, a instrução criminal estava encerrada (alegações finais apresentadas), atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ, o que afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a ausência de apreciação pelo Tribunal de origem sobre a fundamentação da prisão impede manifestação desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: TAKACHO LOPES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

TAKACHO LOPES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado porque, conforme informações dos autos, a instrução criminal estava encerrada (alegações finais apresentadas), atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ, o que afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a ausência de apreciação pelo Tribunal de origem sobre a fundamentação da prisão impede manifestação desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.