RHC 215744 - DECISAO

RHC 215744 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do crime, fortes indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, premeditação, vultosos valores subtraídos, indícios de comercialização dos bens e transferência via PIX), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo excesso de prazo, nem violação ao contraditório, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo habeas corpus, devendo o recurso ser negado.

Parties
Recorrente/paciente: AMAURI NOGUEIRA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contraditório, Princípio Da Excepcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contraditório Princípio Da Excepcionalidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMAURI NOGUEIRA JUNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que converteu a prisão em preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 violação ao contraditório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do crime, fortes indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, premeditação, vultosos valores subtraídos, indícios de comercialização dos bens e transferência via PIX), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo excesso de prazo, nem violação ao contraditório, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo habeas corpus, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.