HC 977708 - DECISAO

HC 977708 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da concessão, em 24/3/2025, pelo juízo de primeiro grau, dos benefícios da liberdade provisória ao paciente, nos termos do art. 34, XI, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO COUTINHO ALEIXO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Fundamentação Da Abordagem Policial, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Fundamentação Da Abordagem Policial Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

RENATO COUTINHO ALEIXO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indicação dos motivos da abordagem policial (art. 240 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 CPP
  3. 3 suficiência da reincidência como fundamento único para custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da concessão, em 24/3/2025, pelo juízo de primeiro grau, dos benefícios da liberdade provisória ao paciente, nos termos do art. 34, XI, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se.