RHC 218146 - DECISAO

RHC 218146 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (4.340 g de maconha e 695 g de cocaína), risco de reiteração criminosa, antecedentes e notícia de vínculo com facção, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de ilicitude das provas não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JONATHAN GIESEL DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONATHAN GIESEL DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (4.340 g de maconha e 695 g de cocaína), risco de reiteração criminosa, antecedentes e notícia de vínculo com facção, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de ilicitude das provas não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.