HC 1012446 - DECISAO

HC 1012446 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de suposto simulacro, reconhecimento da vítima, apreensão de objeto ligado ao fato), reincidência do paciente e risco à ordem pública, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Reincidência, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Reincidência Periculum Libertatis Ordem Pública

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Parties

LUCAS GABRIEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de suposto simulacro, reconhecimento da vítima, apreensão de objeto ligado ao fato), reincidência do paciente e risco à ordem pública, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.