HC 1014344 - DECISAO

HC 1014344 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio, não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva ante a gravidade concreta, o modus operandi, a pluralidade de acusados, desmembramentos e diligências necessárias; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada localmente, impedindo análise pelo STJ.

Parties
Paciente: DEILSON CRUZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Suspensão Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Das Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DEILSON CRUZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio, não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva ante a gravidade concreta, o modus operandi, a pluralidade de acusados, desmembramentos e diligências necessárias; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada localmente, impedindo análise pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.