RHC 218450 - DECISAO

RHC 218450 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime e modus operandi, indícios de autoria e condição de foragido do paciente), justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para revolver questões de autoria ou reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDINEI DA CRUZ SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Juízo De Primeiro Grau/autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado/nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Foragido/fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CLAUDINEI DA CRUZ SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Juízo da Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte

Juízo De Primeiro Grau/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria vs. reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime e modus operandi, indícios de autoria e condição de foragido do paciente), justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para revolver questões de autoria ou reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se