RHC 218507 - DECISAO

RHC 218507 - DECISAO

Verificada a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente pelo juízo de primeiro grau em 17/07/2025, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do mérito.

Parties
Paciente: AUGUSTO DA ROSA ESPINDOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

AUGUSTO DA ROSA ESPINDOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente pelo juízo de primeiro grau em 17/07/2025, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.