AREsp 2953529 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que concede ao réu o direito de recorrer em liberdade e fixa pena de 1 ano torna prejudicado o agravo, por perda superveniente do objeto.

Parties: Agravante: OZEIAS DIAS SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

OZEIAS DIAS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 inadmissão de recurso especial
3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que concede ao réu o direito de recorrer em liberdade e fixa pena de 1 ano torna prejudicado o agravo, por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.