HC 1024205 - DECISAO

HC 1024205 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a análise das alegações de contemporaneidade e excesso de linguagem demandaria supressão de instância; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo contexto relacionado ao tráfico, indicando risco à ordem pública, reiteração criminosa e intimidação de testemunhas, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: KEVIN HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Linguagem, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Linguagem Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

KEVIN HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de linguagem quanto à autoria e materialidade
  3. 3 insuficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a análise das alegações de contemporaneidade e excesso de linguagem demandaria supressão de instância; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo contexto relacionado ao tráfico, indicando risco à ordem pública, reiteração criminosa e intimidação de testemunhas, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.