HC 985867 - DECISAO

HC 985867 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no fundado receio de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo a contemporaneidade dos fundamentos aferida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação cautelar e não apenas pela data do fato.

Parties
Paciente: EZEQUIEL CUSTODIO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Coisa Julgada, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +2 more

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Parties

EZEQUIEL CUSTODIO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  2. 2 suficiência e contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 do CPP)
  3. 3 violação da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/1988)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no fundado receio de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo a contemporaneidade dos fundamentos aferida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação cautelar e não apenas pela data do fato.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 708/709)
  • Publique-se