HC 1023929 - DECISAO

HC 1023929 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, reiteração delitiva, outros processos, fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, parte das questões (como contemporaneidade) não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede revisão por este Tribunal sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GIAN RAFAEL CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Dos Fatos, Fuga Do Distrito Da Culpa, Feminicídio Tentado, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Dos Fatos Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

GIAN RAFAEL CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, reiteração delitiva, outros processos, fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, parte das questões (como contemporaneidade) não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede revisão por este Tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.