HC 1023369 - DECISAO

HC 1023369 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a instrução foi concluída, não há desídia estatal, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela origem e gravidade dos fatos, reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que a impetração não é meio adequado para substituir os recursos previstos.

Parties
Paciente: JOHNATAN RIBEIRO MATEUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 21/stj +1 more

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Parties

JOHNATAN RIBEIRO MATEUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando houver recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a instrução foi concluída, não há desídia estatal, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela origem e gravidade dos fatos, reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que a impetração não é meio adequado para substituir os recursos previstos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.