HC 1011273 - DECISAO

HC 1011273 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em provas sobre a existência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, nos antecedentes e na multirreincidência do paciente, bem como na apreensão de drogas e itens indicativos de tráfico, o que evidencia perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSECLER APARECIDO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSECLER APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Presença de risco de reiteração delitiva que justifique a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em provas sobre a existência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, nos antecedentes e na multirreincidência do paciente, bem como na apreensão de drogas e itens indicativos de tráfico, o que evidencia perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.