HC 1022874 - DECISAO

HC 1022874 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, buscas e apreensões, modus operandi sofisticado, elevado valor do prejuízo, estrutura organizacional e ausência de vínculo na comarca), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual as medidas alternativas do art. 319 CPP foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO DE CASTRO ERMOLENCO; Denunciado: ARYEL WOLF GANG RAMOS DE ANDRADE; Denunciado: FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA; Denunciado: IGOR MATHEUS DA SILVA PINTO; Denunciado: JORGE DAOUD NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE CASTRO ERMOLENCO

Paciente

ARYEL WOLF GANG RAMOS DE ANDRADE

Denunciado

FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Denunciado

IGOR MATHEUS DA SILVA PINTO

Denunciado

JORGE DAOUD NETO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações, buscas e apreensões, modus operandi sofisticado, elevado valor do prejuízo, estrutura organizacional e ausência de vínculo na comarca), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual as medidas alternativas do art. 319 CPP foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.