HC 1023134 - DECISAO

HC 1023134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram motivação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, a reincidência do acusado, o risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MOISES HONORIO MOREIRA; Órgão Prolator Da Decisão Denegatória: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MOISES HONORIO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Denegatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram motivação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, a reincidência do acusado, o risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.