HC 1022648 - DECISAO
O juiz de primeira instância indicou de forma idônea os vetores do art. 312 do CPP; houve apreensão de arsenal, confirmação de cancelamento do CR por inidoneidade, negativa em revelar o paradeiro de fuzil, reincidência e maus antecedentes, elementos que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou ilegalidade na motivação judicial, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: WILLIAN LEÔNIDAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Armas De Fogo, Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLIAN LEÔNIDAS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da medida cautelar
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O juiz de primeira instância indicou de forma idônea os vetores do art. 312 do CPP; houve apreensão de arsenal, confirmação de cancelamento do CR por inidoneidade, negativa em revelar o paradeiro de fuzil, reincidência e maus antecedentes, elementos que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou ilegalidade na motivação judicial, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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