HC 1022716 - DECISAO

HC 1022716 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a justificar atuação de ofício; o acórdão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, na periculosidade do paciente (condenação por tráfico e ações penais em curso por associação criminosa e extorsão) e no risco de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas do cárcere não se mostra adequada.

Parties
Paciente: DOUGLAS RAFAEL MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Supressão De Instância, Habeas Corpus De Ofício, Flagrante Ilegalidade, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Demora Na Instrução Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Supressão De Instância Habeas Corpus De Ofício Flagrante Ilegalidade Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DOUGLAS RAFAEL MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado diante da via recursal não esgotada
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se a demora na instalação da instrução processual configura constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a justificar atuação de ofício; o acórdão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, na periculosidade do paciente (condenação por tráfico e ações penais em curso por associação criminosa e extorsão) e no risco de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas do cárcere não se mostra adequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Ordem não concedida
  • Publique-se