HC 1005456 - DECISAO

HC 1005456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, identificando indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, conduta do paciente como policial militar que disponibilizou arma da corporação, ocultação e incineração do cadáver e risco de interferência na instrução criminal, além de diferenciar a situação do corréu, e houve deficiência na instrução do writ por ausência do acórdão do HC do corréu.

Parties
Paciente: DOUGLAS FARIAS DA SILVA; Corréu: Elenício; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp), Fundamentação Da Custódia, Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp) Fundamentação Da Custódia Isonomia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS FARIAS DA SILVA

Paciente

Elenício

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de extensão de efeitos de habeas corpus concedido ao corréu
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, identificando indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, conduta do paciente como policial militar que disponibilizou arma da corporação, ocultação e incineração do cadáver e risco de interferência na instrução criminal, além de diferenciar a situação do corréu, e houve deficiência na instrução do writ por ausência do acórdão do HC do corréu.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.