RHC 220879 - DECISAO

RHC 220879 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da materialidade (drogas apreendidas), indícios suficientes de autoria (flagrante e confissão), comportamento (fuga), diversidade, quantidade e acondicionamento das drogas indicando destinação mercantil, e na existência de antecedentes e reincidência, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Recorrente: RAFFAEL HENRIQUE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço em parte da insurgência e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

RAFFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade concreta da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da materialidade (drogas apreendidas), indícios suficientes de autoria (flagrante e confissão), comportamento (fuga), diversidade, quantidade e acondicionamento das drogas indicando destinação mercantil, e na existência de antecedentes e reincidência, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Conheço em parte da insurgência e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus