HC 1017833 - DECISAO

HC 1017833 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos — múltiplos antecedentes por crimes dolosos graves, indícios de contumácia delitiva e prisão em flagrante posterior por tráfico de drogas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal Flagrante

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Parties

DIEGO DIAS DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade entre fato e decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos — múltiplos antecedentes por crimes dolosos graves, indícios de contumácia delitiva e prisão em flagrante posterior por tráfico de drogas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se