AREsp 2897175 - DECISAO

AREsp 2897175 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo regimental e conhecer em parte do recurso especial; no mérito, entendeu-se que a alegação de excesso de prazo ficou superada pela pronúncia superveniente (Súmula 21) e que o acórdão impugnado apresentou motivação concreta para a prisão preventiva, apontando risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta do crime; por fim, o reexame de premissas fáticas exigiria avaliação de provas, vedada no recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: WESLEY JOSUÉ SOARES MACIEL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderar a decisão de fls. 194-195 para conhecer do agravo regimental e conhecer em parte do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 21 Do STJ, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 21 Do STJ Fundamentação Judicial Reexame De Provas +1 more

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Parties

WESLEY JOSUÉ SOARES MACIEL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental e conhecimento do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (impedimento de reexame de provas)
  3. 3 Excesso de prazo na prisão preventiva e aplicabilidade da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo regimental e conhecer em parte do recurso especial; no mérito, entendeu-se que a alegação de excesso de prazo ficou superada pela pronúncia superveniente (Súmula 21) e que o acórdão impugnado apresentou motivação concreta para a prisão preventiva, apontando risco de reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta do crime; por fim, o reexame de premissas fáticas exigiria avaliação de provas, vedada no recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Reconsiderar a decisão de fls. 194-195 para conhecer do agravo regimental e conhecer em parte do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 194-195 para conhecer do agravo regimental e conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial