RHC 215281 - DECISAO

RHC 215281 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar: a gravidade concreta da conduta (injúria racial, com alegação de que o recorrente teria chamado a vítima de "macaco" e fato testemunhado), o descumprimento de medida cautelar alternativa (não entrega do passaporte), a condição de estrangeiro e a inexistência de vínculos com o distrito da culpa, circunstâncias que configuram risco de fuga e risco à ordem pública, autorizando a decretação da prisão preventiva nos termos dos dispositivos legais e precedentes citados.

Parties
Recorrente: TOMÁS EZEQUIEL PAKUSZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Injúria Racial, Descumprimento De Medidas Cautelares, Ordem Pública, Risco De Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Injúria Racial Descumprimento De Medidas Cautelares Ordem Pública Risco De Fuga

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Parties

TOMÁS EZEQUIEL PAKUSZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta (injúria racial) como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar: a gravidade concreta da conduta (injúria racial, com alegação de que o recorrente teria chamado a vítima de "macaco" e fato testemunhado), o descumprimento de medida cautelar alternativa (não entrega do passaporte), a condição de estrangeiro e a inexistência de vínculos com o distrito da culpa, circunstâncias que configuram risco de fuga e risco à ordem pública, autorizando a decretação da prisão preventiva nos termos dos dispositivos legais e precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se