HC 1023355 - DECISAO

HC 1023355 - DECISAO

Houve motivação idônea e concreta por parte do juízo de primeiro grau e do Tribunal estadual (apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, indícios de habitualidade e liderança no tráfico, e reincidência), além da ausência de comprovação contemporânea e idônea do quadro clínico que autorizaria prisão domiciliar; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine para manter a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Humanitária, Reincidência, Fundamentação Concreta, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Humanitária Reincidência Fundamentação Concreta +3 more

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Parties

ROBERTO CARLOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve motivação idônea e concreta por parte do juízo de primeiro grau e do Tribunal estadual (apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, indícios de habitualidade e liderança no tráfico, e reincidência), além da ausência de comprovação contemporânea e idônea do quadro clínico que autorizaria prisão domiciliar; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine para manter a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.