HC 1013993 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada, e por inexistir teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: DORIS MARJUTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
DORIS MARJUTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus
- 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre a admissibilidade do recurso no STJ
- 3 Existência de fundamentação adequada na decisão que indeferiu a liminar e exceção por teratologia
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada, e por inexistir teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691 do STF.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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