HC 1015999 - DECISAO

HC 1015999 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +1 more

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Parties

MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se