RHC 216462 - DECISAO

RHC 216462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso, a denúncia foi oferecida e recebida, tornando inócua a discussão sobre eventual excesso de prazo no inquérito preliminar; não se constatou desídia ou manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, e a análise do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade considerando as particularidades do caso.

Parties
Recorrente: MARLENE MARIA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Inquérito Policial, Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Inquérito Policial Denúncia

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Parties

MARLENE MARIA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação preliminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após oferecimento e recebimento da denúncia
  3. 3 fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso, a denúncia foi oferecida e recebida, tornando inócua a discussão sobre eventual excesso de prazo no inquérito preliminar; não se constatou desídia ou manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, e a análise do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade considerando as particularidades do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a medida liminar.
  • Nego provimento ao recurso.