HC 1022462 - DECISAO

HC 1022462 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão de origem e o juízo de primeiro grau apresentaram motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP: mandado de prisão em aberto e condição de foragido, recusa em informar endereço na qualificação, participação por videoconferência, e gravidade do crime, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FRANCISCO CARVALHO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Após Júri, Fundamentação Concreta, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Após Júri Fundamentação Concreta Fuga

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Parties

FRANCISCO CARVALHO MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da fuga e sua influência na cautelaridade

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão de origem e o juízo de primeiro grau apresentaram motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP: mandado de prisão em aberto e condição de foragido, recusa em informar endereço na qualificação, participação por videoconferência, e gravidade do crime, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.