HC 1022842 - DECISAO

HC 1022842 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, indicando presença dos elementos do art. 312 do CPP (materialidade e autoria, relevante quantidade de droga de 291,2 kg, indícios de internacionalidade e de organização criminosa) e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Internacionalidade, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Internacionalidade Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade e circunstâncias do crime de tráfico de drogas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, indicando presença dos elementos do art. 312 do CPP (materialidade e autoria, relevante quantidade de droga de 291,2 kg, indícios de internacionalidade e de organização criminosa) e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denegar a ordem in limine.
  • Publique-se.