HC 1015461 - DECISAO

HC 1015461 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, na espécie, a apreensão de 169 gramas de maconha, aliada à primariedade do paciente e à jurisprudência desta Corte (Sexta Turma), não demonstra, por si só, necessidade de segregação cautelar; a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do CPP, com encaminhamento ao juízo de primeiro grau para especificação e fiscalização das condições.

Parties
Paciente: YAGO RODRIGUES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2156868-98.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

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Parties

YAGO RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2156868-98.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, na espécie, a apreensão de 169 gramas de maconha, aliada à primariedade do paciente e à jurisprudência desta Corte (Sexta Turma), não demonstra, por si só, necessidade de segregação cautelar; a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do CPP, com encaminhamento ao juízo de primeiro grau para especificação e fiscalização das condições.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do Código de Processo Penal.
  • Determinar que o Juízo de primeira instância especifique as condições e fiscalize o cumprimento das medidas impostas, podendo acrescer outras cautelares se devidamente justificadas.