HC 1024291 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acervo de elementos concretos (quantidade de droga apreendida, objetos indicativos de tráfico, confissão informal, declaração de usuário, antecedentes e indícios de habitualidade delitiva) demonstra risco à ordem pública e probabilidade de reiteração criminosa, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: LUIS DUBAL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LUIS DUBAL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.