HC 1024317 - DECISAO

HC 1024317 - DECISAO

Parties
Paciente: JOÃO DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Coacusado: THIAGO SODRÉ DO MAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

JOÃO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

THIAGO SODRÉ DO MAR

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excepcionalidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação concreta para garantia da ordem pública