HC 1023429 - DECISAO

HC 1023429 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão sentenciante e o acórdão de origem apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, mencionando a quantidade da pena, o regime prisional inicial fechado, a permanência do réu preso durante toda a instrução e a gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma, vítimas rendidas e troca de tiros), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e os requisitos de motivação do art. 387, §1º, do CPP e do art. 93, IX, da CF/88.

Parties
Paciente: RICHARD YAGO GOMES FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Negativa De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Prisão Após Sentença Negativa De Apelar Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RICHARD YAGO GOMES FRANCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão sentenciante e o acórdão de origem apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, mencionando a quantidade da pena, o regime prisional inicial fechado, a permanência do réu preso durante toda a instrução e a gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes e emprego de arma, vítimas rendidas e troca de tiros), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e os requisitos de motivação do art. 387, §1º, do CPP e do art. 93, IX, da CF/88.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.