HC 1022748 - DECISAO

HC 1022748 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de materialidade (Boletim de Ocorrência e prontuário hospitalar), indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), gravidade concreta do modus operandi e histórico de violência e ameaças, bem como risco real de reiteração e insuficiência de medidas diversas para proteger a vítima; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional à proteção da ordem pública e da integridade da vítima.

Parties
Paciente: JECIVALDO COELHO DOS SANTOS; Órgão Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (feminicídio) Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JECIVALDO COELHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Que Denegou a Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de provas (Boletim de Ocorrência e prontuário) para fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de materialidade (Boletim de Ocorrência e prontuário hospitalar), indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), gravidade concreta do modus operandi e histórico de violência e ameaças, bem como risco real de reiteração e insuficiência de medidas diversas para proteger a vítima; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional à proteção da ordem pública e da integridade da vítima.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se