HC 1014817 - DECISAO

HC 1014817 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no modus operandi (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e violência física), havendo outros elementos indiciários além do reconhecimento fotográfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JONATHAN FERREIRA FRAGOSO DE SOUZA; Investigado: NÍKOLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior para denegar o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JONATHAN FERREIRA FRAGOSO DE SOUZA

Paciente

NÍKOLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no modus operandi (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e violência física), havendo outros elementos indiciários além do reconhecimento fotográfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior para denegar o habeas corpus

Orders

  • Receber o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus