HC 1022717 - DECISAO

HC 1022717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, relato de ameaças reiteradas com arma, lesão da vítima e residência em área rural que dificulta proteção policial), que demonstram risco à integridade da vítima e inadequação de medidas alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Violência Doméstica Contra a Mulher
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Prisão Processual Violência Doméstica Contra a Mulher

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Parties

MARCIO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, relato de ameaças reiteradas com arma, lesão da vítima e residência em área rural que dificulta proteção policial), que demonstram risco à integridade da vítima e inadequação de medidas alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.