HC 1023858 - DECISAO

HC 1023858 - DECISAO

Embora o decreto prisional esteja fundamentado na gravidade concreta dos fatos e nos elementos probatórios (simulação de arma, pluralidade de agentes, divisão de tarefas), as particularidades do caso (tentativa de roubo impróprio, uso de simulacro e primariedade da paciente) demonstram que medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP são suficientes, adequadas e proporcionais; por isso, a ordem foi concedida apenas para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ANA JULIA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Roubo, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Roubo Simulacro De Arma De Fogo

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Parties

ANA JULIA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional esteja fundamentado na gravidade concreta dos fatos e nos elementos probatórios (simulação de arma, pluralidade de agentes, divisão de tarefas), as particularidades do caso (tentativa de roubo impróprio, uso de simulacro e primariedade da paciente) demonstram que medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP são suficientes, adequadas e proporcionais; por isso, a ordem foi concedida apenas para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.