HC 1016760 - DECISAO

HC 1016760 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, à luz dos autos, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ainda, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a via estreita do habeas corpus impede o reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: MARIO EMETERIO GUERRERO CELEDON JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.190734-1/000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

MARIO EMETERIO GUERRERO CELEDON JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.190734-1/000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 alegação de ausência de indícios de autoria versus vedação ao revolvimento fático na via estreita do HC

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, à luz dos autos, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ainda, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a via estreita do habeas corpus impede o reexame fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se