HC 1023304 - DECISAO

HC 1023304 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por existir recurso ordinário cabível e não se constatar flagrante ilegalidade. De todo modo, ainda que examinada a matéria, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em indícios de materialidade e autoria, periculosidade do acusado, risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, bem como na contemporaneidade dos fundamentos que ensejaram a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DA ROCHA MONTE DE SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação +1 more

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Parties

GABRIEL DA ROCHA MONTE DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por existir recurso ordinário cabível e não se constatar flagrante ilegalidade. De todo modo, ainda que examinada a matéria, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em indícios de materialidade e autoria, periculosidade do acusado, risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, bem como na contemporaneidade dos fundamentos que ensejaram a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.