RHC 219433 - DECISAO

RHC 219433 - DECISAO

Houve fundamentação concreta das instâncias ordinárias quanto ao risco à ordem pública e à gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (inclusive quase 1 kg de cocaína segundo o acórdão), pelo contexto de tráfico em estabelecimento comercial usado como fachada e por elementos de investigação; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes e a manutenção da prisão preventiva restou justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEVY HEBERTH DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEVY HEBERTH DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta das instâncias ordinárias quanto ao risco à ordem pública e à gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (inclusive quase 1 kg de cocaína segundo o acórdão), pelo contexto de tráfico em estabelecimento comercial usado como fachada e por elementos de investigação; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes e a manutenção da prisão preventiva restou justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.