RHC 220328 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria (drogas, balança, dinheiro, mensagens/comprovante de transferência), além de elementos que indicam reiteração delitiva (prisões e anotações anteriores), de modo que a liberdade do paciente poderia colocar em risco a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: EVERTON DE SOUZA OLIVEIRA; Manifestou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
DENEGO A ORDEM
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Nulidade De Provas Por Busca Domiciliar
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Parties

EVERTON DE SOUZA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria (drogas, balança, dinheiro, mensagens/comprovante de transferência), além de elementos que indicam reiteração delitiva (prisões e anotações anteriores), de modo que a liberdade do paciente poderia colocar em risco a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.