RHC 220717 - DECISAO

RHC 220717 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram devidamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (confissão, depoimento da vítima, similitude de modus operandi com outro processo, inquérito em curso, uso de arma, concurso de agentes e condição de foragido), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando aplicável a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo válida a fundamentação per relationem nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Parties
Recorrente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Gravidade concreta do crime e reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Validade da fundamentação per relationem e observância do art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram devidamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (confissão, depoimento da vítima, similitude de modus operandi com outro processo, inquérito em curso, uso de arma, concurso de agentes e condição de foragido), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando aplicável a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo válida a fundamentação per relationem nos termos do art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.