RHC 220525 - DECISAO

RHC 220525 - DECISAO

O Tribunal negou provimento porque a matéria já havia sido examinada por esta Corte em habeas corpus anterior sem alteração fático-probatória relevante, estando presentes os requisitos legais para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da contemporaneidade assegurada pela fuga do paciente, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não seria suficiente para acautelar o meio social (art. 282, §6º e art. 313, I, do CPP).

Parties
Paciente: RUAN DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos/habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedidos/habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

RUAN DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em primeira instância
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração de habeas corpus e impedimento de reexame da matéria

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento porque a matéria já havia sido examinada por esta Corte em habeas corpus anterior sem alteração fático-probatória relevante, estando presentes os requisitos legais para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da contemporaneidade assegurada pela fuga do paciente, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não seria suficiente para acautelar o meio social (art. 282, §6º e art. 313, I, do CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.