HC 984184 - DECISAO

HC 984184 - DECISAO

Houve farto conjunto indiciário demonstrando plausibilidade da imputação (fumus commissi delicti) e perigo à ordem pública, econômico e à efetividade da persecução (periculum libertatis), inclusive por atuação continuada da organização criminosa, comunicações e movimentações financeiras recentes (2023-2024), indícios de estrutura pronta para evasão e posição de liderança atribuída ao paciente; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária e proporcional, não sendo cabível substituição por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAN BARILE AGATI; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem Da Decisão Impugnada: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN BARILE AGATI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão De Origem Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve farto conjunto indiciário demonstrando plausibilidade da imputação (fumus commissi delicti) e perigo à ordem pública, econômico e à efetividade da persecução (periculum libertatis), inclusive por atuação continuada da organização criminosa, comunicações e movimentações financeiras recentes (2023-2024), indícios de estrutura pronta para evasão e posição de liderança atribuída ao paciente; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária e proporcional, não sendo cabível substituição por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.